Direitos

A usucapião pode parecer um nome complicado, mas a ideia é mais simples do que parece: basicamente, é o direito de virar dono de um bem (seja imóvel ou móvel) depois de muito tempo usando e cuidando dele, sem ninguém contestar. Isso vem lá do direito romano, com o termo “usucapio” que já dizia tudo: […]

No Brasil, quando a gente fala sobre proteção legal em relacionamentos, basicamente existem dois caminhos: casamento civil ou união estável. Os dois dão segurança jurídica, mas cada um tem suas regras e formas de formalizar a relação. A Constituição de 1988 foi um divisor de águas ao colocar a união estável como família no artigo […]

No Brasil, fazer compras pela internet é algo cada vez mais comum, não é? E, para garantir que tudo aconteça de forma justa e segura, existem algumas leis específicas que protegem tanto quem vende quanto quem compra. Aqui, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Decreto 7.962/2013, conhecido como Lei do E-commerce, são […]

Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho é uma decisão que pede calma e análise. Só em 2024, teve mais de 2 milhões de processos, de acordo com o TST, e as empresas desembolsaram cerca de 48,7 bilhões de reais em indenizações. Ou seja, disputa trabalhista é coisa comum por aqui. O que mais […]